Licenciamento ambiental para empresas no Sul Fluminense
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza a instalação e o funcionamento de atividades que podem causar impacto ao meio ambiente. Para a empresa, é o que garante operar dentro da lei, evitar multas e ter segurança para crescer.
O que é licenciamento ambiental
É um processo administrativo em que a empresa apresenta informações técnicas sobre a sua atividade, e o órgão competente avalia se ela pode funcionar e em quais condições. Dependendo do porte, da localização e do tipo de atividade, o processo pode correr no município, no estado (no Rio de Janeiro, o INEA) ou, em casos específicos, no IBAMA.
O resultado é uma licença com validade definida e uma lista de exigências que precisam ser cumpridas durante todo o período.
Quem precisa de licença ambiental
De forma geral, atividades que geram resíduos, ocupam espaço físico ou utilizam recursos naturais estão sujeitas ao licenciamento. Entre os segmentos que mais atendemos estão:
- Postos de combustíveis
- Oficinas mecânicas
- Indústrias
- Clínicas e hospitais
- Drogarias e farmácias
- Condomínios
- Clubes
Tipos de licença ambiental
Os nomes e etapas variam conforme o órgão e a atividade, mas o modelo mais comum segue três fases:
Licença Prévia (LP)
Avalia, ainda no planejamento, se o local e a concepção do empreendimento são viáveis do ponto de vista ambiental.
Licença de Instalação (LI)
Autoriza o início das obras e da instalação, de acordo com os projetos e medidas de controle aprovados.
Licença de Operação (LO)
Autoriza o funcionamento da atividade depois de verificado o cumprimento das etapas anteriores.
Condicionantes: o que vem junto com a licença
Toda licença traz condicionantes: monitoramentos, relatórios, prazos de entrega e outras obrigações. A licença válida não basta se as condicionantes não forem cumpridas, e o descumprimento pode gerar autuações. Por isso, o licenciamento não termina no dia em que o documento é emitido.
Certificado de Inexigibilidade
Algumas atividades não precisam de licença. Nesses casos, pode ser solicitado o Certificado de Inexigibilidade, que comprova essa situação perante clientes, bancos e fiscalização. Ele também exige análise técnica: é preciso demonstrar por que a atividade se enquadra.
Como a CT conduz o seu licenciamento
Não prometemos prazos de emissão: eles dependem da análise do órgão ambiental. Nosso compromisso é manter o processo bem instruído e acompanhado em cada etapa.
- Conversa inicial para entender a atividade e a situação atual da empresa
- Visita técnica ao local, para conhecer a operação de perto
- Definição do enquadramento e do órgão competente
- Organização da documentação técnica e protocolo do processo
- Atendimento às exigências do órgão durante a análise
- Acompanhamento das condicionantes depois da emissão da licença