Regularização ambiental junto ao IBAMA, INEA e prefeituras
Além da licença, muitas empresas têm cadastros e relatórios periódicos a cumprir com os órgãos ambientais. São obrigações que costumam passar despercebidas até chegar uma notificação. Manter tudo em dia é mais simples do que corrigir depois.
CTF/IBAMA: o Cadastro Técnico Federal
O CTF/IBAMA é o cadastro obrigatório para pessoas e empresas que exercem determinadas atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais. Estar inscrito na categoria correta é o primeiro passo para cumprir as obrigações federais que vêm em seguida.
RAPP: o relatório anual
O RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais) é entregue ao IBAMA pelas empresas inscritas no CTF que se enquadram nessa obrigação. Ele reúne informações sobre a atividade no ano anterior, como produção, insumos e resíduos.
As informações do RAPP precisam conversar com o que a empresa declara em outros documentos, como o PGRS e os MTRs. Dados inconsistentes chamam a atenção da fiscalização.
Relatórios e obrigações estaduais e municipais
No estado do Rio de Janeiro, o INEA pode exigir relatórios e informações periódicas ligados à licença e às condicionantes. As prefeituras com licenciamento próprio também têm exigências específicas. Cada órgão tem seu sistema, seu calendário e seu formato.
Notificações e exigências dos órgãos
Recebeu uma notificação, um auto de constatação ou um pedido de complementação? Nesses casos é importante:
- Ler com atenção o que está sendo pedido e o prazo indicado
- Não ignorar o documento nem responder sem base técnica
- Reunir as informações e documentos que comprovem a situação
- Protocolar a resposta dentro do prazo
Tudo conectado: cadastros, relatórios e licença
CTF, RAPP, PGRS, MTR e as condicionantes da licença fazem parte de um mesmo sistema de informações. Quando cada documento é preenchido por uma pessoa diferente, em momentos diferentes, as divergências aparecem. Tratar essas obrigações de forma integrada evita retrabalho, reduz o risco de inconsistências e facilita qualquer fiscalização ou renovação.
Prazos: por que um calendário faz diferença
Cadastros, relatórios e condicionantes têm datas diferentes ao longo do ano. A CT monta um calendário de obrigações para cada cliente, acompanha os prazos e cuida das entregas, para que a empresa não seja surpreendida.